Questões de Concurso
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Concurso:
Prefeitura de Butiá - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, a Constituição poderá
ser emendada mediante proposta:
Concurso:
Prefeitura de Estiva - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o art. 58, no caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou no de vacância dos respectivos cargos, será chamado ao
exercício do Governo o:
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o art. 60 da Lei Orgânica, o Poder Executivo Municipal é
exercido:
As comissões parlamentares de inquérito terão poderes
de investigação próprios das autoridades judiciais e
poderão ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo
Senado Federal, em conjunto ou separadamente,
mediante requerimento de um terço de seus membros,
para a apuração de fato determinado e por prazo certo,
sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao
Ministério Público, para que promova a
responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
É da competência exclusiva do Congresso Nacional
zelar pela preservação de sua competência legislativa
diante da atribuição normativa dos outros poderes.