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Concurso:
TERMASA - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na Lei Orgânica do Município, são poderes do município o:
Concurso:
Prefeitura de Alvorada do Sul - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 2º da Lei Orgânica do
Município de Alvorada do Sul, assinale a alternativa
correta.
Concurso:
SAMAE de Imbituba - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
O processo de elaboração das leis municipais
envolve iniciativa, discussão, votação, sanção e publicação. Durante o treinamento da equipe legislativa,
discutiu-se o prazo que o Prefeito possui para sancionar ou vetar projetos aprovados pela Câmara. Conforme a Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Goiás - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
O Poder Legislativo é exercido pela Câmara
Municipal. Cada legislatura dos Vereadores terá a
duração de:
Concurso:
Câmara de Volta Redonda - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Em apresentação institucional aos novos
servidores, abordou-se a função constitucional
do Poder Legislativo no sistema republicano.
Discutiram-se suas atribuições típicas e atípicas, ressaltando a importância da atuação
fiscalizadora e normativa para o equilíbrio entre os poderes. Após a explicação, os participantes foram convidados a identificar a função
típica desse Poder.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.