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Concurso:
Prefeitura de Ilópolis - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre os poderes do Município, analisar os itens.
I. O poder Executivo é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores.
II. O poder Legislativo é exercido pelo Prefeito Municipal.
Está CORRETO o que se afirma:
Concurso:
IF- PE
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal Brasileira (CFB), em seu artigo 2º, estabelece os três poderes: Legislativo, Executivo e
Judiciário. Seguindo a CFB, as principais responsabilidades do poder Legislativo e do Executivo, nessa ordem,
são
Concurso:
Câmara de Rio Claro - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Alguns órgãos são estabelecidos diretamente
pela Constituição e exercem funções
representativas dos três Poderes (Executivo,
Legislativo e Judiciário) em diferentes níveis de
governo, atuando de forma autônoma em relação
aos demais. Esses órgãos são conhecidos como:
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação às funções constitucionais dos tribunais de contas,
assinale a opção correta.
Concurso:
Prefeitura de Indaiatuba - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estrutura a separação de poderes com base no sistema de freios e contrapesos, conferindo
ao Poder Legislativo federal atribuições no exercício de suas competências constitucionais. Diante disso, analise as afirmativas a seguir.
I. A Câmara dos Deputados pode autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente da República e os Ministros de Estado.
II. Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos diretores do Banco Central.
III. Quando regularmente convocado por qualquer das Casas do Congresso Nacional para prestar pessoalmente informações sobre assunto previamente determinado, a ausência sem justificação adequada do Ministro de Estado importa em crime de responsabilidade.
IV. A proposta de emenda à Constituição Federal de 1988 será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A Câmara dos Deputados pode autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente da República e os Ministros de Estado.
II. Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos diretores do Banco Central.
III. Quando regularmente convocado por qualquer das Casas do Congresso Nacional para prestar pessoalmente informações sobre assunto previamente determinado, a ausência sem justificação adequada do Ministro de Estado importa em crime de responsabilidade.
IV. A proposta de emenda à Constituição Federal de 1988 será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
Está correto o que se afirma apenas em