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O surgimento da administração pública indireta está vinculado ao princípio da especialização com competências transferidas entre entidades de mesma personalidade jurídica, com a finalidade de atuação mais ágil e obtenção de melhores resultados.
Segundo Castro (2018) “os controles atuam em tempos e formas diferentes, mas voltados para resultados comuns, visando assegurar a conformidade da atividade a determinadas regras ou normas”. Conforme Castro, na Administração Pública, quanto ao momento em que é exercido, os controles são divididos, no tempo, em:
Acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos no artigo 5º da Constituição Federal, é correto afirmar que:
Dentre os princípios administrativos expressos na Constituição Federal, aquele que exige que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta, é o princípio da:
Em sua célebre obra “O Príncipe”, Nicolau Maquiavel estuda a política na Antiguidade e revoluciona a Teoria do Estado e da Conspiração, criando as bases da Ciência Política. Nesta obra, o autor elabora uma teoria realista e sistemática que