Questões de Concurso

No Brasil, atualmente os municípios devem responsabilizar-se unicamente pelo ensino fundamental, e os estados, pelo ensino médio.

A Constituição Federal de 1988 define a competência da União, dos estados e dos municípios e estabelece a necessidade da organização dos respectivos sistemas de ensino em regime de competição.

O Plano Nacional de Educação (PNE) será estabelecido em lei com duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público.

O padrão mínimo de qualidade do ensino é facultativo aos estados e aos municípios, não sendo necessário o desenvolvimento de políticas públicas para a sua execução.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem como objetivo o financiamento da educação básica e superior.

O Projeto Político Pedagógico da instituição além se ser um registro é o plano restrito da Instituição.

O Projeto Político Pedagógico deve sempre está estar atualizado e elaborado em conjunto, pois é uma forma de garantia dos direitos referentes à escola, ao corpo docente, às concepções de ensino-aprendizagem, de educando, dentre outras questões.

O Projeto Político Pedagógico é um grande planejamento, e como todo planejamento flexível precisa ser atualizado sempre, mas nem todos os segmentos representativos podem participar da sua construção.

O Projeto Político Pedagógico pode auxiliar o corpo docente se organizar e resolver problemas com mais exatidão por haver uma pauta planejada, apesar de não permitir precaver-se dos problemas atuais referentes às imposições das políticas que participam do processo educacional.

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