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Considere as afirmações I e II acerca da proposição abaixo:



Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais, a Câmara de Educação Básica (CEB), do CNE, explicita no Parecer 05/97 a importância atribuída às escolas dos sistemas do ensino brasileiro, a partir de suas próprias propostas pedagógicas, na definição de seus calendários e formas de funcionamento e, por consequência, nos seus regimentos escolares, tal como está disposto na LDB, atrs. 23 a 28. Cabe à CEB do CNE exercer a função deliberativa.



I. Os PCNs não propõem um norteamento educacional às escolas brasileiras, a fim de garantir que, respeitadas as diversidades culturais, regionais, étnicas, religiosas e políticas, que atravessam uma sociedade múltipla, estratificada e complexa, a educação possa atuar, decisivamente, no processo de construção da cidadania, tendo como meta o ideal de uma crescente igualdade de direitos entre os cidadãos, baseados nos princípios democráticos.


II. As propostas pedagógicas e os regimentos escolares das unidades escolares devem observar as Diretrizes Curriculares Nacionais e os demais dispositivos gerais.



Confirma(m) a proposição dada: 

A proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino considera a avaliação como uma prática processual.


Em relação a esse tema, é correto afirmar:

Na obra Projeto Político-Pedagógico da Escola: uma construção possível, Ilma P. A. Veiga, elenca vários princípios norteadores do PPP. Ao se referir as condições para acesso e permanência na escola com ampliação do atendimento aliada simultaneamente com manutenção de qualidade, a autora apresenta o princípio da

A concepção de “criança” presente nos documentos curriculares nacionais (BRASIL, 2010 e 2017) é a de um:

A Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016) aponta a necessidade de considerar os princípios orientadores da prática pedagógica os quais devem constar nos projetos pedagógicos das escolas.

Assinale a alternativa que apresenta os princípios citados no documento.