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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, quando trata da composição dos níveis escolares para a Educação Básica, prevê: 
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 define que, na organização da educação nacional, os Estados são responsáveis por: 
Sobre os planos de educação nacional, estadual e municipal, a legislação brasileira estabelece que:
Leia o excerto a seguir.

O Brasil foi historicamente e continua sendo o verdadeiro reino da vagareza em assuntos de escolarização e alfabetização do povo. Fechou o século XX com 17,6 milhões de analfabetos entre as pessoas de 10 anos ou mais, o que representa mais de duas vezes o número de analfabetos contados no Brasil nos censos de 1872 e 1890.
FERRARO, A. R. Liberalismos e educação. Ou por que o Brasil não podia ir além de Mandeville. Revista Brasileira de Educação, v. 14, n. 41, mai./ago. 2009, p. 323. (Adaptado).
Para enfrentar o problema apresentado por Ferraro, a legislação brasileira, especialmente a LDB de 1996, trata do direito à educação de todos nos seguintes termos: 
Sobre a Flexibilidade do currículo na Educação Especial é CORRETO afirmar que: