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Não é uma das competências gerais da educação básica:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/1996, art. 32, § 1º, é facultado aos sistemas de ensino: 
De acordo com os dispositivos legais vigentes, a educação básica compreende

O projeto político?pedagógico é a articulação das intenções, das prioridades e dos caminhos a serem trilhados para a realização da

A estrutura e o funcionamento da educação básica apoiam-se numa estrutura definida pela legislação. De acordo com o ordenamento legal atual, os recursos são transferidos a estados, municípios e escolas por meio de programas federais diversos, também denominados de suplementares e complementares. Dentre esses recursos, podemos citar, EXCETO: