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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, quando determina sobre a Educação Profissional e Técnica de nível médio, define como dimensão primeira deste nível de escolaridade
Para a educação escolar pública, está legalmente prevista a gestão democrática, na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no 9.394/96, sendo que, nessa Lei, é indicado o princípio da participação para esse atributo da gestão: a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. As análises dessa participação e do trabalho coletivo que ela implica, realizadas por Fusari (1993), em relação ao projeto pedagógico, e por Ciseski, em relação ao Conselho de Escola, in Gadotti e Romão (2001), apontam, quanto a sua real implantação, além de aspectos distintos, uma visão bastante aproximada quanto a
Foram criados e aplicados no Brasil, desde os anos 90, exames de âmbito federal, visando à realização de avaliações em larga escala, por meio de testes padronizados e questionários socioeconômicos. Essa sistemática de avaliação é alvo de crítica de Libâneo, Oliveira e Toschi (2010) e, também, de Oliveira e Pacheco, in Esteban (org., 2005), pois o uso desses processos é mais uma forma de controle do trabalho pedagógico. Isso tem levado professores, escolas e alunos a buscarem adaptações às exigências dos exames nacionais para evitar o fracasso e as consequências dele sobre todos. Um aspecto importante, destacado por Oliveira e Pacheco, é que os resultados obtidos são tratados como meros dados estatísticos que classificam e discriminam os alunos e alunas,
Ainda que a Biologia, a Física e a Química compartilhem procedimentos e referenciais, suas bases epistemológicas são diversas e fundamentadas em modos de organização próprios. Isto é particularmente importante na medida em que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) está organizada em competências e habilidades das áreas de conhecimento, e não por conteúdos disciplinares.
A Lei 10.639/03 objetiva assegurar e valorizar a diversidade cultural, estabelecendo o ensino obrigatório da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas. Nesse contexto, para assegurar esse ensino nas escolas, é necessário: