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Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) foram elaborados em 1997 – 1998 pelo governo federal que se instalou em Brasília em 1995 e ficou até 2002. Esse governo procurou centralizar uma série de procedimentos e decisões no sistema escolar. Como exemplos dessa centralização, tem-se os PCNs e o Enem, o Exame Nacional para o Ensino Médio.
(VESENTINI, José Willian (Org.). Ensino de geografia no século XXI. Campinas: Papirus, 2007. Adaptado)

Os PCNs acabaram por se sobrepor a guias ou propostas curriculares estaduais ou municipais, e seu grande mérito foi
O Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) é um conjunto de avaliações externas em larga escala que permite ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP): 
Sobre o processo de elaboração do Referencial Curricular do Paraná, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Foi construído em regime de colaboração entre o estado (SEED/PR) e os municípios (UNDIME/PR), buscando um referencial curricular único para garantir a equidade.
II. Foi desenvolvido exclusivamente pela Secretaria de Estado da Educação (SEED/PR) para ser aplicado apenas na rede estadual.
III. Foi uma imposição direta do Ministério da Educação (MEC), sem participação das instituições locais. 
Em 1968, durante a ditadura militar no Brasil, ocorreu a regulamentação da Lei n.º 5.540/1968, que ficou reconhecida como Reforma Universitária. Segundo Aroni (2017), além de estabelecer uma nova configuração regulatória para as instituições de Ensino Superior no País, essa normativa também repercutiu:
Segundo Rothen (2008), um dos primeiros marcos normativos de regulação do Ensino Superior no Brasil foi o Decreto n.º 19.851/1931, que também ficou conhecido como Estatuto das Universidades Brasileiras. Considerando que essa normativa instituiu uma sistematização de organização institucional para as universidades do País, é correto afirmar que: