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O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
Assinale a alternativa correta no que diz respeito sobre: na esfera de sua competência federativa, o Poder Público deverá:
Da organização da Educação Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à educação básica:
Da organização da Educação Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com o documento que traça as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, a necessidade de sua definição estava posta pela emergência da atualização das políticas educacionais que consubstanciem: