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A liberação da prática do homeschooling, que tramita no Congresso Nacional, chegou a ser aprovada no estado de Santa Catarina, mas logo foi suspensa, pois segundo o tribunal, trata-se de assunto exclusivo da esfera federal. O que é o homeschooling?
 A liberação da prática do homeschooling, que tramita no Congresso Nacional, chegou a ser aprovada no estado de Santa Catarina, mas logo foi suspensa, pois segundo o tribunal, trata-se de assunto exclusivo da esfera federal. O que é o homeschooling?
A liberação da prática do homeschooling, que tramita no Congresso Nacional, chegou a ser aprovada no estado de Santa Catarina, mas logo foi suspensa, pois segundo o tribunal, trata-se de assunto exclusivo da esfera federal. O que é o homeschooling?
O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira. O plano está organizado em 20 metas que se desdobram em inúmeras estratégias. Entre as metas está a de universalizar o ensino fundamental para toda a população de 6 à 14 anos de idade. Nesta perspectiva, o ensino fundamental compreende ______________ anos de escolarização:
A lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, disciplina e organiza a oferta de todos os níveis e modalidades da educação nacional. No artigo 21 é apresentada a organização e divisão do sistema educacional, a saber:

“Art. 21.Aeducação escolar compõe-se de:
I - Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
II - Educação superior”.

Para a educação superior é dedicado o capítulo IV, intitulado “Da Educação Superior”. Sobre esse capítulo, assinale a alternativa que apresenta as informações corretas: