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O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é o documento norteador da identidade e da ação educativa da escola. Em uma perspectiva democrática de gestão escolar, a elaboração do PPP deve ser marcada pela:
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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. De acordo com a BNCC, a relação entre a parte comum e a parte diversificada dos currículos deve ocorrer por meio de:
Durante uma reunião pedagógica, professores de uma escola discutem como utilizar a BNCC na elaboração do currículo. Um dos professores afirma que a BNCC deve ser utilizada como uma lista fixa de conteúdos que todas as escolas precisam reproduzir exatamente da mesma maneira. Outro professor argumenta que o documento apresenta aprendizagens essenciais que devem ser asseguradas aos estudantes, mas que os currículos precisam considerar as especificidades dos diferentes contextos educacionais. Sobre a BNCC, assinalar a alternativa CORRETA.
A Secretaria Municipal de Educação de determinado município elabora projeto para abrir turmas de ensino médio em duas escolas da rede municipal, custeadas com recursos integrantes do percentual mínimo constitucional vinculado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. No mesmo período, o levantamento da própria Secretaria registra lista de espera nos anos finais do ensino fundamental e turmas funcionando acima da lotação recomendada. A assessoria técnica é consultada sobre a viabilidade jurídica da proposta. Conforme a Lei Federal nº 9.394/1996, assinale a alternativa CORRETA acerca da atuação do Município na etapa pretendida.
Ao regulamentar os Conselhos Escolares da rede municipal, o Município pretende estabelecer que o diretor da unidade participe do colegiado mediante eleição entre os servidores e que os demais integrantes sejam escolhidos entre representantes dos diversos segmentos escolares e da comunidade local. Considerando a legislação educacional aplicável ao Conselho Escolar, assinale a afirmativa CORRETA: