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Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), com base nas incumbências atribuídas aos Municípios pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

( ) Os Municípios incumbem-se de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e aos planos educacionais da União e dos Estados.
( ) Os Municípios exercem ação redistributiva em relação às suas escolas.
( ) Os Municípios possuem competência para baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
( ) Compete aos Municípios coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A autonomia dos sistemas de ensino prevista na legislação educacional envolve decisões sobre sua própria estrutura institucional e sobre a forma de articulação com outras esferas administrativas. No caso municipal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece alternativas para a organização da educação local, sem impor necessariamente a constituição de sistema municipal autônomo. Essa disciplina permite diferentes arranjos institucionais e deve ser distinguida das regras constitucionais relativas ao financiamento da educação e aos percentuais mínimos de aplicação de receitas.

Considerando especificamente as possibilidades conferidas aos Municípios pela LDB quanto à organização de seus sistemas de ensino, assinale a alternativa CORRETA.
A gestão educacional municipal articula órgãos com alcance sistêmico e instâncias colegiadas vinculadas às unidades escolares, sem que a participação da comunidade suprima as competências atribuídas ao poder público na organização do respectivo sistema. A Lei Federal nº 9.394/1996 distribui essas responsabilidades entre Município, estabelecimento de ensino e Conselho Escolar, atribuindo-lhes funções que se relacionam, mas não se confundem. Considerando essa distribuição legal de competências e a natureza das instâncias envolvidas, assinale a alternativa CORRETA.
A educação especial ao longo do tempo passou por vários paradigmas históricos de abordagem. Atualmente, no contexto escolar e educacional como um todo, o que predomina na política educacional voltada para pessoas com deficiências é o paradigma da:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), julgue o item que segue.


A educação básica é formada pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pela educação profissional técnica de nível médio.

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