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Considerando a necessidade de uniformizar tanto o sistema de ensino em si quanto o seu financiamento, o PNE foi aprovado a nível federal, abrangendo todo o país. O atual PNE traçou 20 metas para a educação do país a nível nacional. Até 2024, alguns objetivos deverão ser alcançados.

Assinale a alternativa que apresenta um objetivo INCORRETO: 
Conforme o artigo 211, da Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
É INCORRETO afirmar que
Segundo Gomes (2011), “Qualquer ana?lise das políticas educacionais no país não pode negligenciar os marcos históricos, políticos, econômicos e a relação com o Estado e a sociedade civil nos quais essas se inserem. No caso da diversidade étnico-racial, é importante entender que os avanços que essa tem vivenciado no campo da política educacional e na construção da igualdade e da equidade mantêm relação direta com as lutas políticas da população negra em prol da educação ao longo dos séculos.”

(Fonte: GOMES, Nilma Lino. Diversidade étnico-racial, inclusão e equidade na educação brasileira: desafios, políticas e pra?ticas. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (RBPAE), v. 27, n. 1, jan./abr., 2011, p. 109-121.

A esses respeito, avalie as afirmações a seguir.

I - No Brasil as legislações vigentes para o desenvolvimento das ações afirmativas voltadas para a população negra são amplamente conhecidas pelos professores e professoras de todos os níveis de ensino.
II - É de grande importância reconhecer que a Lei nº 10.639/03, o Parecer CNE/CP 03/2004 e a Resolução CNE/CP 01/2004 representam a implementação de ações afirmativas voltadas para a população negra brasileira.
III - A necessidade de ações afirmativas para a população negra brasileira é uma demanda política do Movimento Negro nos dias atuais e de outros movimentos sociais participantes da luta antirracista na construção da democracia.
IV - É importante entender, no caso da diversidade étnico-racial, que os avanços que esta tem vivenciado no campo da política educacional não mantêm relação direta com as lutas políticas da população negra no Brasil.

E? correto apenas o que se afirma em
Julgue os itens a seguir conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei n.º 9.394/96), ao tratar da composição dos níveis escolares da Educação Básica.
Julgue os itens a seguir em relação aos objetivos dos PCNs:

I.Garantir a todas as crianças e jovens brasileiros, mesmo em locais com condições socioeconômicas desfavoráveis, o direito de usufruir do conjunto de conhecimentos reconhecidos como necessários para o exercício da cidadania.
II.Auxiliar o professor na tarefa de reflexão e discussão de aspectos do cotidiano da prática pedagógica, a serem transformados continuamente pelo professor.
III.Apresentar uma estrutura organizacional a partir de objetivos gerais para o ensino fundamental, que tem como referência principal a definição das áreas e temas.

Estão CORRETAS: