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A Lei nº 1.561/14 que dispõe sobre o novo sistema municipal de Educação do Município de São João do Oeste, revoga a lei nº 889/05 e dá outras providências, afirma em seu Art. 3º que além dos princípios gerais definidos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Sistema Municipal de Educação de São João do Oeste se fundamenta, também, nos seguintes princípios específicos, EXCETO: 
Analise as sentenças a seguir, de acordo com o Art. 21 da Lei nº 1.561/14 que dispõe sobre o novo sistema municipal de Educação do Município de São João do Oeste, revoga a lei nº 889/05 e dá outras providências. Art. 21 - Os currículos do Ensino Fundamental devem atender a todas as áreas de conhecimentos, a diversidade e as especificidades de cada etapa de escolarização, observando as seguintes diretrizes:

I-Educação Física como componente curricular ajustada às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos aos alunos que cumpram uma jornada de trabalho de quatro ou mais horas diárias.
II-O ensino de dança e aprendizagem rítmica e iniciação desportiva serão oferecidos como disciplinas opcionais.
III-Conteúdos voltados para formação associativa, cooperativista, sindical e vinculação ao mundo do trabalho.

É correto o que se afirma em: 
Embora o direito à educação seja reconhecido legalmente como direito público subjetivo, no ensino superior, ele se concretiza por meio da
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os currículos possuem papéis complementares na Educação Básica. Ambos compartilham princípios que orientam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), reconhecendo que a educação deve promover o desenvolvimento humano integral. A BNCC define aprendizagens essenciais, mas sua efetivação depende das decisões curriculares tomadas no âmbito dos sistemas, redes e escolas, considerando suas autonomias, contextos e especificidades dos estudantes. Com base nessas informações, assinale a alternativa CORRETA.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece que, ao longo da Educação Básica, abrangendo Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, os estudantes devem desenvolver as dez competências gerais. Essas competências buscam garantir uma formação humana integral e contribuir para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. Com base nessas informações, assinale a alternativa CORRETA.