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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. Considerando as alterações nessa área promovidas pela legislação atual, assinale a alternativa correta. 
A Base Nacional Comum Curricular define dez competências gerais que devem orientar a Educação Básica. De acordo com o texto do documento, uma dessas competências gerais é 
A gestão escolar democrática constitui princípio estruturante da organização da educação pública brasileira. Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9394/1996, assinale a alternativa correta. 
A Resolução CNE/CP nº 4/2024 dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura), especificamente, aplicam-se à formação de professores para o exercício das funções de magistério na:
I. na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio.
II. nas modalidades de Educação (Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissional e Técnica de Nível Médio, Educação a Distância, Educação Bilíngue de Surdos).
III. nas diferentes áreas do conhecimento e com integração entre elas, podendo abranger mais de um campo específico e/ou interdisciplinar.
Assinale a alternativa CORRETA: 
Com relação à Organização da Educação Nacional, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no que se refere à incumbência dos respectivos sistemas de ensino, cabe: