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Em 1996 o Brasil viu ser publicada a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, lei que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, simplesmente conhecida como LDB/1996. A referida lei foi precedida por uma mais antiga e da mesma natureza, nossa primeira LDB, cuja data de publicação ocorreu no ano de
A educação brasileira passou por mudanças importantes com a inclusão de conteúdos voltados à diversidade cultural e histórica. A Lei nº 10.639/2003 tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino. A implementação dessa lei contribui diretamente para  
A Educação Básica é disciplinada por um amplo arcabouço normativo, em especial, consubstanciado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, Lei nº 9.394/1996, e na Base Nacional Comum Curricular – BNCC/2018. O referido quadro normativo não trata apenas das etapas da Educação Básica, mas, também, das modalidades de seu oferecimento. Entre as modalidades firmadas na legislação, estão a Educação de Jovens e Adultos, a Educação 
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O Plano Nacional de Educação estabelece diretrizes e metas para diferentes etapas e modalidades da educação brasileira. Com base nos dados divulgados pela Síntese de Indicadores Sociais (SIS) de 2025 apresentados no texto, analise as partes que seguem:
(1a parte): O aumento da taxa de frequência escolar bruta na faixa de 0 a 3 anos (de 2016 para 2024) comprova que a Meta 1 do PNE foi atingida antes do prazo previsto.
(2a parte): O comportamento do indicador de frequência escolar para os jovens de 18 a 24 anos revela que houve uma evolução linear e constante, aproximando a juventude brasileira das metas de universalização do Ensino Superior.
Pode-se afirmar que:
Uma rede de ensino estrutura seu planejamento educacional organizando diretrizes gerais de longo prazo, desdobramentos intermediários e ações concretas no cotidiano escolar, buscando garantir coerência entre formulação, organização e execução das políticas educacionais.

Essa organização corresponde aos níveis de planejamento