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A Constituição Federal e a legislação educacional brasileira estabelecem o regime de colaboração como elemento essencial para a organização dos sistemas de ensino. Considerando esse princípio, é CORRETO afirmar que:
A organização dos sistemas de ensino envolve planejamento, coordenação e articulação entre diferentes instituições educacionais. Sobre essa organização, é CORRETO afirmar que:
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) orienta a organização dos sistemas de ensino para assegurar o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial. De acordo com essa política,
Em seu art. 5o , parágrafo segundo, a Resolução CNE/CEB n° 07/2010 define explicitamente três dimensões essenciais para a educação de qualidade. São elas:
Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), para além da garantia de acesso e permanência na escola, é necessário que sistemas, redes e escolas garantam um