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Concurso:
MP
Durante uma sessão legislativa, um deputado estadual propõe uma alteração na constituição do seu estado, alegando que a norma atual não atende mais às necessidades da população local. Essa proposta é analisada pela comissão de constituição e justiça, que verifica se ela viola cláusulas pétreas e outros limites constitucionais. Com base nesse cenário, assinale a alternativa correta sobre o procedimento de reforma constitucional e suas limitações.
Concurso:
MP
O Poder Legislativo Federal, em sua função típica, é responsável pela elaboração das leis e pela fiscalização do Poder Executivo. Um projeto de lei sobre a regulamentação do uso de inteligência artificial no país está em tramitação no Congresso Nacional, demonstrando a atuação típica desse Poder.
