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À luz da CRFB/88, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto:
A partir das lições emanadas da CFRB/88, para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais. Assim, assinale a alternativa correta.
À luz da CRFB/88, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto:
Concurso:
Prefeitura de Vespasiano Correa - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Concurso:
Prefeitura de Vespasiano Correa - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição, compete privativamente à União legislar sobre certos temas. Sobre esses temas, analisar os itens.
I. Trânsito e transporte.
II. Jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.
III. Populações indígenas.
IV. Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Trânsito e transporte.
II. Jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.
III. Populações indígenas.
IV. Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
Está CORRETO o que se afirma: