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Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 elevou o município à condição de ente federativo, ao lado da União, dos estados e do Distrito Federal. Essa condição implica determinadas prerrogativas institucionais, diretamente relacionadas à autonomia política e administrativa municipal. Uma consequência direta dessa autonomia é:
Disciplina:
Direito Constitucional
Em dado município, o prefeito afirma em reunião pública: “A Câmara deve obedecer às diretrizes da Prefeitura, já que ambos fazem parte do mesmo governo”. Um vereador o contesta. A posição do vereador está mais alinhada ao ordenamento municipal quando sustenta que a Câmara:
Concurso:
Prefeitura de Potiraguá - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento, exceto:
Concurso:
Prefeitura de Potiraguá - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Concurso:
UFC - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.
