Filtrar


Questões por página:
As seguintes matérias são da competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, à exceção de uma.

Assinale-a.
Não é matéria da competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios:
A Constituição Federal prevê a participação popular na criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, da seguinte forma:
Sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa incorreta.
Não é competência privativa da União legislar sobre a(s) seguinte(s) matéria(s):