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2.315 Questões de concurso encontradas

2.315 resultados
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Questões por página:

Concurso: PGE-RN

Concurso: PGE-RN
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Alternativa D

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Determinada lei municipal, promulgada em 2008, estabeleceu ser obrigatória a presença física de vigilante uniformizado nos locais de atendimento bancário, inclusive postos de autoatendimento. Nessa hipótese, à luz da Constituição da República, a lei municipal em questão

(a)

é fruto de exercício regular de competência residual, em matéria de competência concorrente, para legislar sobre consumo e responsabilidade por dano ao consumidor.

(b)

invadiu competência material da União para fiscalizar operações de natureza financeira.

(c)

invadiu competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho e condições para o exercício das profissões.

(d)

invadiu competência suplementar do Estado, em matéria de competência concorrente, para legislar sobre consumo e responsabilidade por dano ao consumidor.

(e)

é fruto de exercício regular da competência do Munícipio para legislar sobre assuntos de interesse local.

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Concurso: PGE-RJ

Concurso: PGE-RJ
Cargo: Técnico Assistente de Procuradoria
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Assistente de Procuradoria

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Compete à União

(a)

organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo.

(b)

explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.

(c)

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações.

(d)

instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

(e)

suplementar a legislação estadual e municipal, no que couber.

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Concurso: PGE-RJ

Concurso: PGE-RJ
Cargo: Técnico Assistente de Procuradoria
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Assistente de Procuradoria

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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É uma característica do Estado Federal brasileiro a

(a)

delegação de competência remanescente à União.

(b)

autonomia dos Municípios.

(c)

centralização político-administrativa das unidades federadas.

(d)

autonomia dos Territórios.

(e)

soberania dos Estados-Membros e do Distrito Federal.

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Concurso: PGE-RJ

Concurso: PGE-RJ
Cargo: Contabilidade
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Contabilidade

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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NÃO constitui crime de responsabilidade de prefeito municipal, sujeito a julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores,

(a)

conceder empréstimos, auxílios ou subvenções sem autorização da Câmara, ou em desacordo com a lei.

(b)

ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-las em desacordo com as normas financeiras pertinentes.

(c)

antecipar ou inverter a ordem de pagamento a credores do Município, sem vantagem para o erário.

(d)

nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei.

(e)

descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro.

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Concurso: PGE-RJ

Concurso: PGE-RJ
Cargo: Técnico Superior de Procuradoria
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Superior de Procuradoria

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O rateio da competência legislativa entre as entidades federadas, estabelecido pela Constituição de 1988, admite

(a)

o exercício de funções legislativas pelas Regiões Metropolitanas, desde que previsto em lei complementar estadual.

(b)

a regulamentação integral pela União das matérias submetidas a legislação concorrente, desde que por meio de lei complementar.

(c)

que os Municípios legislem sobre todas as matérias que não tenham sido atribuídas privativamente à União, em concorrência com os respectivos Estados-membros.

(d)

que os Estados legislem sobre matérias de com- petência privativa da União, desde que autorizados por lei complementar federal.

(e)

a suplementação pelos Estados de normas gerais federais em matérias de competência concorrente, porém não a regulamentação dessas matérias em caso de inexistência das referidas normas.

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