Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Cupira - PE

Concurso: Prefeitura de Cupira - PE
Cargo: Fisioterapia -
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Fisioterapia -

Disciplina: Direito Constitucional

FC502305

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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

As competências e atribuições dos entes federativos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) são fundamentais para a organização e a execução das políticas de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Nesse contexto, julgue o item abaixo:

Ao Distrito Federal competem as atribuições reservadas aos Estados e aos Municípios.

- Certo - Errado

Concurso: IPM - JP

Concurso: IPM - JP
Cargo: Assistente de Suporte de Previdência (Nível Superior)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDECAN

Cargo:

Assistente de Suporte de Previdência (Nível Superior)

Disciplina: Direito Constitucional

FC501637

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Os Municípios desempenham papel fundamental na administração pública, possuindo competências específicas conforme estabelecido pela Constituição Federal. Essas competências abrangem desde a legislação sobre assuntos de interesse local até a prestação de serviços públicos essenciais. Considerando as competências dos Municípios, aponte a opção correta.

(a)

A manutenção de programas de educação infantil e ensino fundamental pelos Municípios deve ser realizada exclusivamente com recursos próprios, sem a cooperação técnica e financeira da União e do Estado.

(b)

Os Municípios devem organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluindo o transporte coletivo, que é considerado um serviço essencial.

(c)

Os Municípios têm autonomia para legislar sobre qualquer matéria, independentemente da competência da União e dos Estados, podendo inclusive suprimir legislações estaduais e federais que considerem inadequadas.

(d)

A arrecadação de tributos pelos Municípios é uma prerrogativa exclusiva, sem necessidade de prestação de contas ou publicação de balancetes, visando garantir maior agilidade na gestão fiscal e financeira.

(e)

A criação, organização e supressão de distritos pelos Municípios podem ser realizadas sem observância da legislação estadual, permitindo maior flexibilidade na administração territorial.

Concurso: Prefeitura de Boa Vista - RR

Concurso: Prefeitura de Boa Vista - RR
Cargo: Engenheiro de Segurança do Trabalho
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Engenheiro de Segurança do Trabalho

Disciplina: Direito Constitucional

FC501092

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A proibição ao trabalho noturno para menores de 18 anos é disciplina cuja competência

(a)

é concorrente entre a União e os municípios.

(b)

é exclusiva da União.

(c)

é exclusiva do Congresso Nacional, via lei complementar.

(d)

é concorrente entre a União, os estados e o Distrito Federal.

(e)

cabe somente aos estados e ao DF.

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Concurso: Prefeitura de Itapissuma - PE

Concurso: Prefeitura de Itapissuma - PE
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC500279

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Carlos é prefeito de uma pequena cidade e deseja entender melhor as competências exclusivas de cada ente federativo. Sabendo que a Constituição estabelece a autonomia dos entes federativos, qual dos itens abaixo descreve uma competência privativa da União?

(a)

Organizar e manter a guarda municipal.

(b)

Legislar sobre direito civil, penal e processual.

(c)

Criar impostos sobre a propriedade territorial urbana.

(d)

Instituir diretrizes para o sistema de ensino dos municípios.

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Concurso: Prefeitura de Patos - PB

Concurso: Prefeitura de Patos - PB
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC499707

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Tendo em vista as disposições trazidas na Constituição Federal acerca do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas à União.

(b)

Decreto Legislativo disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, da polícia civil, da polícia penal, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar.

(c)

A eleição do Governador e do Vice-Governador e dos Deputados Distritais deverá ser em ano distinto da realizada para os Governadores e Deputados Estaduais.

(d)

O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição.

(e)

O Distrito Federal poderá dividir-se em Municípios a qualquer tempo, desde que haja deliberação de pelo menos dois terços dos habitantes locais.

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