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Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal brasileira, no tocante ao ente federativo com competência para legislar sobre proteção e integração social das pessoas com deficiência, é correto afirmar que União, Estados e Distrito Federal possuem competência
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
NÃO é de competência legislativa privativa da União:
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a criação de regiões metropolitanas constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, deverá ser feita por lei estadual
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o sistema de repartição de competências previsto na Constituição Federal,
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Constitucional
Aos Estados, no exercício das competências que lhes são outorgadas pela Constituição Federal, cabe legislar,
