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Concurso:
ANVISA
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da CF, julgue o item seguinte.
Nos termos da CF, um ente federativo terá o direito de secessão, isto é, de desagregar-se da Federação, seja em caso de crise institucional, seja por decisão da população diretamente interessada, mediante plebiscito.
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Constitucional
As seguintes matérias são da competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, à exceção de uma.
Assinale-a.
Assinale-a.
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Constitucional
Não é matéria da competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios:
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê a participação popular na criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, da seguinte forma:
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa incorreta.