Questões de Concurso
Filtrar
1.978 Questões de concurso encontradas
Página 160 de 396
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Com o advento da Constituição de 1988, Brasília deixou de ser a capital da República em favor do Distrito Federal, que passou a ter esse status.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
O princípio constitucional relativo à autodeterminação dos povos garante aos estados federados o direito de se dissociarem do Estado federal, se a população do estado assim o decidir mediante plebiscito.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Lei estadual que reservar espaço para o tráfego de motocicletas em vias públicas de grande circulação será constitucional, por tratar de tema inserido no âmbito da competência legislativa dos estados-membros.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
O estado-membro que editar lei proibindo a cobrança de tarifa de assinatura básica nos serviços de telefonia fixa e móvel agirá nos limites de sua competência, pois a CF atribuiu à União e aos estados a competência para legislar concorrentemente sobre telecomunicações.
mostrar texto associado
A competência para legislar sobre política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores é concorrente da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
