Questões de Concurso

Concurso: BRDE

Concurso: BRDE
Cargo: Analista de Projetos - Área Jurídica
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista de Projetos - Área Jurídica

Disciplina: Direito Constitucional

FC224616

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com a Constituição Federal, são bens dos estados:

(a)

o mar territorial e as ilhas costeiras.

(b)

os recursos minerais, inclusive os do subsolo.

(c)

as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

(d)

os potenciais de energia hidráulica.

(e)

as ilhas fluviais e lacustres, não pertencentes à União.

Concurso: SEDUC-AM

Concurso: SEDUC-AM
Cargo: Assistente Social
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Constitucional

FC223458

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa D

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Sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa correta.

(a)

Compete aos Estados assegurar a defesa nacional.

(b)

É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros.

(c)

São bens da União os recursos minerais, exceto os do subsolo.

(d)

Incluem-se entre os bens dos Estados todas as terras devolutas.

(e)

Compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição.

Concurso: SEFAZ-SP

Concurso: SEFAZ-SP
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Direito Constitucional

FC223210

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Suponha que o Estado de São Paulo deixe de entregar aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade dos Veículos Automotores licenciados em seus territórios. Nessa hipótese, nos termos da Constituição da República,

(a)

poderá a União decretar estado de sítio, no espaço territorial do Estado, para o pronto restabelecimento da ordem pública, ameaçada por iminente instabilidade institucional.

(b)

caberá ao Superior Tribunal de Justiça prover representação do Procurador-Geral da República para assegurar a observância das regras constitucionais relativas à repartição de receitas.

(c)

poderá a União decretar estado de defesa, na hipótese de eventual prévia decretação de estado de sítio não ser suficiente para restabelecer a normalidade institucional, no âmbito do Estado.

(d)

terão os Municípios legitimidade para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, visando impelir o Estado ao cumprimento de sua obrigação.

(e)

o Estado ficará sujeito à intervenção federal, tendo por finalidade a reorganização de suas finanças.

Concurso: SEFAZ-SP

Concurso: SEFAZ-SP
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Direito Constitucional

FC223208

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Lei estadual que versasse sobre questões específicas das condições para o exercício da enfermagem no âmbito do Estado seria

(a)

inconstitucional, uma vez que a Constituição da República assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente do atendimento a qualificações profissionais estabelecidas em lei.

(b)

compatível com a Constituição da República, desde que houvesse lei complementar que autorizasse os Estados a legislar sobre questões específicas da matéria.

(c)

incompatível com a Constituição da República, que não reconhece aos Estados a competência para legislar em caráter suplementar, em se tratando de competência legislativa concorrente.

(d)

constitucional, por se inserir dentro da competência legislativa residual inerente aos Estados-membros da federação brasileira.

(e)

suspensa em sua eficácia, naquilo em que fosse contrária à lei federal superveniente sobre a matéria.

Concurso: SEFAZ-SP

Concurso: SEFAZ-SP
Cargo: Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas

Disciplina: Direito Constitucional

FC223004

Dificuldade: Fácil

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Alternativa E

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Assinale a opção correta relativa à organização política e administrativa do Estado brasileiro, de acordo com a previsão contida na Constituição Federal de 1988.

(a)

Os Estados podem instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

(b)

Cabe aos Estados organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

(c)

Compete aos Municípios explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.

(d)

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre desapropriação.

(e)

Cabe aos Estados planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

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