Questões de Concurso

Concurso: CONSAMU

Concurso: CONSAMU
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

UNIOESTE

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC640612

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Marque a alternativa INCORRETA, sobre a competência concorrente para legislar.

(a)

diretrizes e bases da educação nacional é competência concorrente.

(b)

previdência social é competência concorrente.

(c)

direito ambiental é competência concorrente.

(d)

direito do consumidor é competência concorrente.

(e)

custas dos serviços forenses é competência concorrente.

Concurso: Prefeitura de Palotina - PR

Concurso: Prefeitura de Palotina - PR
Cargo: Escriturário
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UNIOESTE

Cargo:

Escriturário

Disciplina: Direito Constitucional

FC639546

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Alternativa E

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Todos os municípios brasileiros têm uma câmara municipal. A quantidade de vereadores em cada município é determinada em função da (o)?

(a)

Renda per capita do município.

(b)

Tamanho da população do município.

(c)

Tamanho da área geográfica do município.

(d)

Densidade Demográfica do município.

(e)

Quantidade de distritos do município.

Concurso: Prefeitura de Ivaté - PR

Concurso: Prefeitura de Ivaté - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

UNIOESTE

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC639416

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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O município de Ivaté, no noroeste do Paraná, desenvolve diversas políticas públicas voltadas à saúde, educação e assistência social, integrando programas estaduais e federais, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população. Considerando o funcionamento e a implementação de políticas públicas no contexto municipal, assinale a alternativa correta:

(a)

Todos os programas municipais em Ivaté são financiados exclusivamente pelo município, sem qualquer participação de órgãos estaduais ou federais.

(b)

O município pode criar políticas públicas ignorando normas estaduais e federais, desde que a câmara municipal aprove, independentemente de coordenação com órgãos superiores.

(c)

Políticas públicas municipais em Ivaté só podem ser executadas após consulta pública obrigatória, sendo essa condição uma exigência legal exclusiva do município, sem relação com normas federais ou estaduais.

(d)

A gestão de políticas públicas em Ivaté segue o princípio da cooperação federativa, integrando União, Estado e Município e respeitando competências legais.

Concurso: Prefeitura de Ivaté - PR

Concurso: Prefeitura de Ivaté - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

UNIOESTE

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC639415

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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No Brasil, diferentes níveis de governo podem criar normas jurídicas que atendem a interesses variados, mas todas devem observar a Constituição Federal e a distribuição de competências entre União, estados e municípios. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta:

(a)

Leis estaduais podem complementar leis federais, mas não podem contrariá-las, mesmo em assuntos de interesse regional.

(b)

Uma lei municipal pode definir normas conflitantes com uma lei estadual desde que trate de interesse local, sem risco de questionamento judicial.

(c)

A Constituição Federal permite que atos normativos municipais tenham precedência sobre normas estaduais quando forem mais detalhados.

(d)

Cada ente federativo possui autonomia plena, podendo criar leis que alterem direitos garantidos pela Constituição Federal, desde que seja em nome do interesse local.