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Vereadores de cidades vizinhas pretendem a fusão dos municípios com o objetivo de assegurar maior desenvolvimento social, cultural e econômico para a região. Para que essa fusão ocorra, a Constituição Federal exige:
Concurso:
Prefeitura de Macapá - AP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 promoveu importantes transformações na organização político-administrativa do Brasil, impactando diretamente antigas áreas sob administração federal. Nesse contexto, a respeito do Estado do Amapá, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Câmara de Guarujá - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Para composição das Câmaras Municipais, será observado um limite máximo de vereadores. Esse limite leva em conta o (a)
Concurso:
Câmara de Guarujá - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Tratando-se da competência constitucional dos Municípios, é correto afirmar que são competentes para
A Constituição Federal disciplina o regime jurídico das jazidas e dos recursos minerais no território nacional, estabelecendo regras sobre sua titularidade e exploração. Considerando o disposto no art.176 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETА.
