Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Mairinque - SP

Concurso: Prefeitura de Mairinque - SP
Cargo: Advogado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Nosso Rumo

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC506940

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

(a)

florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

(b)

regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial.

(c)

trânsito e transporte.

(d)

jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.

(e)

sistemas de consórcios e sorteios.

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Concurso: CRM-DF

Concurso: CRM-DF
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBEST

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC505763

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

Compete aos Estados legislar sobre serviço postal.

(b)

Compete privativamente à União legislar sobre orçamento.

(c)

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre juntas comerciais.

(d)

Compete privativamente à União legislar sobre procedimentos em matéria processual.

(e)

Compete privativamente aos Municípios sobre proteção à infância e à juventude.

Concurso: - UFOB -

Concurso: - UFOB -
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC505577

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Diz o art.19 da nossa Carta Magna que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ações dentre as quais podemos destacar o corretamente contido apenas em:

(a)

a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

(b)

estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

(c)

impedir a renúncia da nacionalidade.

(d)

alterar o idioma oficial do Brasil.

(e)

proibir o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governos estrangeiros ou de subordinação a estes.

Concurso: - UFOB -

Concurso: - UFOB -
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC505568

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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À luz da CRFB/88, são bens da União apenas os enumerados corretamente em:

(a)

as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art.26, II; dentre outros relacionados no art.20 da própria CF.

(b)

os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica privativa; dentre outros relacionados no art.20 da própria CF.

(c)

os potenciais de energia fotovoltaica; dentre outros relacionados no art.20 da própria CF.

(d)

as terras devolutas não compreendidas entre as dos estados e municípios; dentre outros relacionados no art.20 da própria CF.

(e)

as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras dos estados e municípios; dentre outros relacionados no art.20 da própria CF.

Concurso: Prefeitura de Cerquilho - SP

Concurso: Prefeitura de Cerquilho - SP
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC505387

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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À luz da Carta Magna de 05/10/1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dentre outros relacionados no art.23 da própria CF:

(a)

Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.

(b)

Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

(c)

Organizar o serviço postal.

(d)

Garantir qualidade de vida populações indígenas.

(e)

Gerenciar os sistemas de consórcios e sorteios.

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