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Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência do STF, lei estadual que obrigue distribuidoras de combustíveis que operam em seu território a fornecerem certificado de composição química de combustíveis é
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Lei estadual que determine a obrigatoriedade de as empresas do setor têxtil produzirem peças de vestuário que contenham etiquetas em braile ou qualquer outro meio acessível à compreensão das pessoas com deficiência visual é
Concurso:
CAU - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da organização do Estado, da administração Pública, da organização dos poderes e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.
Os sítios arqueológicos e pré-históricos constituem bens da União, ao passo que as cavidades naturais subterrâneas pertencem aos estados.
Concurso:
Prefeitura de São José dos Basílios - MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Os Estados incumbir-se-ão de, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Serra da Raiz - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
A competência para legislar sobre trânsito e transporte, nos termos da Constituição Federal de 1988 é:
