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Concurso:
Prefeitura de Iturama - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe que a segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos.
No que se refere aos órgãos da segurança pública, julgue as assertivas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
( ) As polícias militares e os corpos de bombeiros militares subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Prefeitos do Município.
( ) A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela Estado e estruturada em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias estaduais.
( ) Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal do município a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais municipais.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
( ) Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
( ) As polícias militares e os corpos de bombeiros militares subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Prefeitos do Município.
( ) A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela Estado e estruturada em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias estaduais.
( ) Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal do município a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais municipais.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
No que se refere à competência dos Municípios, nos termos da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, assinale a afirmativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Congo - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 inovou no
arranjo federativo brasileiro ao reconhecer os
municípios como entes federados dotados de
autonomia, em contraste com modelos anteriores que
lhes conferiam caráter meramente administrativo.
Considerando as dimensões dessa autonomia, assinale
a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Ilópolis - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre os poderes do Município, analisar os itens.
I. O poder Executivo é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores.
II. O poder Legislativo é exercido pelo Prefeito Municipal.
Está CORRETO o que se afirma:
Concurso:
Prefeitura de União - PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Um município pretende ampliar a oferta educacional em determinada etapa da educação básica e, para isso, inicia tratativas com o governo estadual e com a União. Durante as discussões, surgem dúvidas sobre a autonomia dos sistemas de ensino e sobre a articulação necessária entre os diferentes entes federativos. Considerando a organização educacional brasileira, assinale a afirmativa CORRETA.