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Concurso:
DPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Constitucional
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Consoante o modelo de Estado federativo adotado pelo Brasil, os estados-membros são dotados de autonomia e soberania, razão por que elaboram suas próprias constituições.
Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos serviços públicos, julgue os itens que se seguem.
É da competência dos estados-membros explorar os serviços de energia elétrica.
É da competência dos estados-membros explorar os serviços de energia elétrica.
Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a disciplina constitucional referida ao gerenciamento pelo Poder Público de riscos e desastres naturais e sociais, é incorreto afirmar que
Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a repartição de competências comuns e concorrentes entre os entes da federação brasileira (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), é correto afirmar que