2. Questões de Concurso

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No âmbito da organização federativa do Brasil, a competência material residual é sempre de competência dos estados.
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A delegação do serviço de sepultamento de cadáveres humanos, por meio de contrato de concessão, dependeria da prévia edição de lei ordinária que autorizasse essa delegação.
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O projeto de lei mencionado no texto é de competência material do municípios.
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As riquezas minerais, como o petróleo, são bens da União.
Com relação à Organização Político-Administrativa, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar que:
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