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Se determinado Município tiver até dez mil habitantes, é correto afirmar que o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a
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Julgue o item subsequente, em relação à organização do Estado.

São atribuídas ao Distrito Federal as competências legislativas reservadas aos estados e municípios.

Julgue o item subsequente, em relação à organização do Estado.


Dada a competência legislativa concorrente entre União, Distrito Federal e estados, a superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a lei estadual no que lhe seja contrário.

Acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro, considerando apenas o que assevera a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
De acordo estritamente com a letra da Constituição Federal de 1988, a competência material para proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas é classificada como:
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