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Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Tendo como referência as disposições concernentes à organização do Estado e sua repartição de competências, julgue o item a seguir.
Compete à União organizar e manter a Defensoria Pública do
Distrito Federal e a de eventual território.
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Tendo como referência as disposições concernentes à organização do Estado e sua repartição de competências, julgue o item a seguir.
A competência para legislar sobre Defensoria Pública é
privativa da União.
Concurso:
Câmara de Piracicaba - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa cujo conteúdo está de acordo com
o disposto nas súmulas vinculantes do Supremo Tribunal
Federal.
Concurso:
UFRR
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a única alternativa que não integra a competência
legislativa privativa da União.
Assinale a única alternativa que não integra a competência legislativa privativa da União.