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Concurso:
UFRR
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à Organização do Estado, na forma da Constituição
Federal, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Ibaté - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal,
Concurso:
Prefeitura de Ibaté - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética: A Câmara
Municipal de Ibaté tem a intenção de criar uma lei regulamentando e organizando as Juntas Comerciais do
Município e solicita ao Procurador Municipal um parecer
jurídico a respeito do caso. Neste sentido, é correto afirmar que o Município
Concurso:
Prefeitura de Ibaté - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale, dentre as assertivas a seguir, aquela que apresenta uma situação prevista pela Constituição Federal,
em que o Estado de São Paulo poderia promover intervencão federal em desfavor do Município de Ibaté:
Concurso:
Prefeitura de Ibaté - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Suponha que os Municípios X, Y e Z possuem localização limítrofe e têm a intenção de instituir uma região
metropolitana. O Município X solicita que o Procurador
da Prefeitura lhe informe sobre a constitucionalidade da
medida.
Neste caso, a resposta adequada, segundo a previsão da Constituição, é de que referida proposta é
Neste caso, a resposta adequada, segundo a previsão da Constituição, é de que referida proposta é