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Concurso:
Câmara de Içara - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, compete aos
Municípios instituir impostos sobre:
Concurso:
Câmara de São Roque - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê que o Estado não intervirá
em seus Municípios, exceto quando
Concurso:
Câmara de São Roque - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando que o Município de São Roque tenha
90 (noventa) mil habitantes, é correto afirmar que, nos
termos da Constituição Federal,
Concurso:
Câmara de São Roque - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal, ao tratar dos Municípios, estabelece
Concurso:
Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Ainda no contexto da segurança pública, as ações indicadas
abaixo competem ao Município como forma de auxiliar na
segurança pública. Assinale a única que não é de competência
municipal.