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Concurso:
Prefeitura de Vargem Bonita - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, é correto
afirmar que o limite de vereadores para
composição da Câmara Municipal para
municípios com até 15.000 habitantes será de:
Concurso:
Prefeitura de Vargem Bonita - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, é correto
afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Vargem Bonita - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, é correto
afirmar que compete privativamente à União
legislar sobre:
Concurso:
Prefeitura de Vargem Bonita - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o que não são
bens da União?
Sobre o procedimento de intervenção da União na autonomia política do Estado membro, assinale a alternativa
que se coaduna com a Constituição Federal.