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Concurso:
Prefeitura de Imbé - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo as normas da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, qual ente é competente para instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum?
Concurso:
Câmara de Paraíba do Sul - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Um Prefeito Municipal enviou ao Poder Legislativo Municipal projeto de lei que restringe atividade de transporte individual cadastrado em aplicativo no âmbito do Município. Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, é correto afirmar:
Concurso:
Câmara de Paraíba do Sul - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Tendo em vista as disposições da Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
Disciplina:
Direito Constitucional
A organização do Estado brasileiro é regida por princípios e normas estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Entre os entes federativos, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem autonomia político-administrativa, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição. No entanto, essa autonomia não é absoluta, sendo regulada por competências privativas, concorrentes e suplementares. Considerando o exposto, é correto afirmar que:
