Questões de Concurso
Filtrar
3.642 Questões de concurso encontradas
Página 72 de 729
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Capanema - PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o Município reger-se-á por
lei orgânica, votada e aprovada pela Câmara Municipal,
que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos
nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado. A
respeito da disciplina quanto ao Munícipio segundo a
Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Capanema - PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, compete ao Município,
EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Chiador - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Veja se é (V) verdadeiro ou (F) falso o que se afirma nos itens, depois marque a alternativa que traz a
sequência correta.
( ) Compete ao município suplementar a legislação federal e a estadual no que couber e aquilo que disser respeito ao seu peculiar interesse, visando adaptá-lo à realidade e às necessidades locais.
( ) O direito de greve será exercido nos termos e no limite definido em Lei Complementar Estadual.
( ) É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. A proibição de acumular não abrange autarquias, empresas públicas, sociedades de economistas e fundações mantidas pelo poder público.
( ) O tempo de serviços públicos federal, estadual, ou municipal, será computado integralmente para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade.
( ) Compete ao município suplementar a legislação federal e a estadual no que couber e aquilo que disser respeito ao seu peculiar interesse, visando adaptá-lo à realidade e às necessidades locais.
( ) O direito de greve será exercido nos termos e no limite definido em Lei Complementar Estadual.
( ) É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. A proibição de acumular não abrange autarquias, empresas públicas, sociedades de economistas e fundações mantidas pelo poder público.
( ) O tempo de serviços públicos federal, estadual, ou municipal, será computado integralmente para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade.
Concurso:
Prefeitura de Descanso - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, organizar e prestar, diretamente ou sob regime
de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte
coletivo, que tem caráter essencial é tarefa de competência:
Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O município tem como competência
concorrente, com a União, o Estado e o Distrito
Federal, entre outros, determinadas
atribuições. Dentre elas, podemos citar,
EXCETO: