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Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
O direito brasileiro tem gradualmente reconhecido direitos especiais a determinadas coletividades que mantêm uma singularidade cultural. Por vezes, confere-lhes uma disciplina legal específica relacionada à posse e ao uso do seu território. Sobre o regime jurídico de proteção dos povos indígenas, comunidades remanescentes de quilombolas e faxinais, assinale a afirmativa CORRETA.
Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios, na linha da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é CORRETO afirmar:
Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a competência legislativa dos entes federativos, na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirmar:
Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre intervenção federal nos Estados, assinale a alternativa CORRETA
Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Quais dentre os seguintes são requisitos para a reconfiguração (incorporação, subdivisão etc.) de Estados:
I – consulta à população do território que pretende autonomizar-se como novo Estado.
II – consulta à população do território que restar do Estado originário.
III – aprovação de lei complementar federal.
IV – aprovação de lei complementar estadual.
Alternativas:
I – consulta à população do território que pretende autonomizar-se como novo Estado.
II – consulta à população do território que restar do Estado originário.
III – aprovação de lei complementar federal.
IV – aprovação de lei complementar estadual.
Alternativas:
