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A competência constitucional para legislar sobre populações indígenas, nos termos da Constituição Federal de 1988 é:
A Constituição Federal estabelece que a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central. A concessão, pelo banco central, de empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira é:
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Segundo o art.30 da Constituição Federal, “Compete aos Municípios”, entre outros:


Assinale a alternativa CORRETA:

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A Câmara Municipal é composta de vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de:
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A Câmara Municipal é composta de vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de: