Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Potiraguá - BA

Concurso: Prefeitura de Potiraguá - BA
Cargo: Advogado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBEC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC541834

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento, exceto:

(a)

A soberania.

(b)

A cidadania.

(c)

A dignidade da pessoa humana.

(d)

Os valores sociais do trabalho e ausência da livre iniciativa.

(e)

O pluralismo político.

Concurso: Prefeitura de Potiraguá - BA

Concurso: Prefeitura de Potiraguá - BA
Cargo: Advogado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBEC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC541833

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Sobre os municípios, assina a alternativa incorreta.

(a)

Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

(b)

Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

(c)

Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

(d)

Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, não podendo aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.

(e)

Prestar, com a cooperação técnica e financeira da união e do estado, serviços de atendimento à saúde da população.

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Concurso: UFC - CE

Concurso: UFC - CE
Cargo: Tecnólogo - Mecatrônica Industrial (Nível Médio)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCPC

Cargo:

Tecnólogo - Mecatrônica Industrial (Nível Médio)

Disciplina: Direito Constitucional

FC541630

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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No que se refere à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.

(a)

Os Municípios não integram a Federação.

(b)

O Distrito Federal possui Constituição própria.

(c)

Os Estados podem incorporar-se entre si não podendo, contudo, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais.

(d)

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal.

Concurso: UFC - CE

Concurso: UFC - CE
Cargo: Técnico de Laboratório - Análises Clínicas
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCPC

Cargo:

Técnico de Laboratório - Análises Clínicas

Disciplina: Direito Constitucional

FC540781

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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No que se refere à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.

(a)

Os Municípios não integram a Federação.

(b)

O Distrito Federal possui Constituição própria.

(c)

Os Estados podem incorporar-se entre si não podendo, contudo, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais.

(d)

Concurso: Câmara de Almirante Tamandaré - PR

Concurso: Câmara de Almirante Tamandaré - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC540632

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Em regra, o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal. Atentando-se as exceções previstas no artigo 35 da Constituição Federal, são as causas que autorizam a intervenção nos Municípios, EXCETO:

(a)

Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.

(b)

Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.

(c)

O Tribunal de Justiça negar provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual.

(d)

Não forem prestadas contas devidas, na forma da lei.

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