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Concurso:
AL-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete exclusivamente à União, de acordo com a Constituição Federal de 1988,
Concurso:
AL-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
Pela Teoria Geral do Estado, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
AL-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Consoante previsão da Constituição Federal brasileira, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, desde que preenchidos os demais requisitos, far-se-ão por lei
Concurso:
AL-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, em relação aos Estados Federados, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais.
( ) O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Câmara dos Deputados.
( ) Compete às Assembleias Legislativas disporem sobre seu regimento interno.
( ) O subsídio do Governador será fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
