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Concurso:
AL-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere as seguintes assertivas a respeito das Competências da União, dos Estados e Municípios:
I. A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.
II. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre orçamento.
III. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios fomentar a
produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
IV. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito eleitoral.
Segundo a Constituição Federal brasileira é correto o que consta APENAS em
I. A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.
II. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre orçamento.
III. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios fomentar a
produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
IV. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito eleitoral.
Segundo a Constituição Federal brasileira é correto o que consta APENAS em
Em relação à repartição constitucional em matéria de competência legislativa, é correto afirmar:
Concurso:
AL-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
O Estado Y editou, no ano de 2013, Lei Ordinária concedendo porte de arma ao Procurador da Assembleia Legislativa do Estado, independente de qualquer ato formal de licença ou autorização.
Acerca desse dispositivo legal, assinale a afirmativa correta.
Acerca desse dispositivo legal, assinale a afirmativa correta.
Determinado Estado brasileiro deixou de observar o princípio constitucional da prestação de contas da Administração pública, direta e indireta. A intervenção da União no Estado referido
Concurso:
AL-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Alfredo deseja se candidatar a Deputado Estadual no Mato Grosso do Sul e, para avaliar suas chances, deseja saber qual o número de Deputados da Assembleia Legislativa do referido Estado. Sabendo que a Câmara dos Deputados é composta por oito Deputados Federais, conclui que o número de Deputados à Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul será de
