Questões de Concurso

Com relação às competências dos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) em suas respectivas áreas de jurisdição, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Organizar e manter o registro profissional dos Assistentes Sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos.
II. Prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social.
III. Aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional.

O assistente social, em qualquer manifestação técnica sobre matéria de Serviço Social, deve atuar com ampla autonomia, respeitadas as normas legais, técnicas e éticas de sua profissão. A Resolução CFESS n^o 557/2009 (art.4^o – § 1^o ) define que ao manifestar-se sobre objeto de intervenção técnica conjunta com outra categoria profissional e/ou equipe multiprofissional, o assistente social deve delimitar o âmbito de sua atuação, seu objeto, instrumentos utilizados, análise social e outros componentes que devem estar contemplados na opinião técnica,

Conforme Resolução CFESS n^o 493/2006, o assistente social deve informar por escrito ao CRESS (Conselho Regional de Serviço Social) do âmbito de sua jurisdição, as situações de inadequação das condições éticas, físicas e técnicas do exercício profissional. Antes porém, o assistente social deve cumprir exigências previstas na referida Resolução, sob pena de notificação e de apuração de sua responsabilidade ética. O procedimento a ser adotado, conforme determina o art.7^o da citada Resolução, é o de informar por escrito à entidade, instituição ou órgão que trabalha ou presta serviços, sob qualquer modalidade, acerca das inadequações constatadas,

À luz da Resolução CFESS n.º 1.054/2023, julgue o item a seguir.

Embora não vede explicitamente a realização de ações de discriminação étnico-racial, a referida Resolução estabelece que o assistente social deverá contribuir, no âmbito do exercício profissional, para o combate ao preconceito e à discriminação e para a eliminação de todas as formas de racismo.

À luz da Resolução CFESS n.º 1.054/2023, julgue o item a seguir.
É vedado ao assistente social realizar qualquer prática que cause constrangimento, impeça ou criminalize manifestações religiosas culturais ou artísticas de matrizes africanas ou referentes à população negra, bem como aos povos indígenas e populações tradicionais.