Questões de Concurso

No que se refere às legislações federais n.º 8.662/1993, n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, julgue o item.

Para os fins da Lei n.º 14.133/2021, considera-se órgão uma unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

No que se refere às legislações federais n.º 8.662/1993, n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, julgue o item.

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

De acordo com o Art.17 da Lei federal 8.662/1993 - Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. Quem é responsável pela emissão da Carteira de Identificação Profissional:

De acordo com a Resolução CFESS n° 273, de 13 de março de 1993. Título II – Dos Direitos e das Responsabilidades Gerais do Assistente Social Constituem direitos do Assistente Social. EXCETO:

São princípios que fundamentam a formação profissional do assistente social, EXCETO: