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Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do conceito de órgão público é correto afirmar que
Concurso:
DPE-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
As competências na Administração pública podem ser atribuídas para órgãos públicos e para entidades administrativas, por meio do que doutrinariamente se denomina, respectivamente, desconcentração e descentralização. Considerando a natureza jurídica dos órgãos e entidades,
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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Em razão de a competência administrativa decorrer de previsão legal, o próprio órgão não pode estabelecer, por si só, as suas atribuições.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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Consideram-se, em relação à estrutura, os ministérios e as secretarias de estado como órgãos compostos.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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Em relação à posição estatal, as casas legislativas e a chefia do Poder Executivo e dos tribunais classificam-se como órgãos superiores.