A Secretaria Municipal responsável pela política de assistência social promoveu uma atividade de integração destinada aos Assistentes Sociais e Psicólogos Sociais recém-ingressos. Na apresentação da estrutura administrativa, foi explicado que a Secretaria concentra competências públicas relacionadas ao planejamento e à coordenação da política municipal. Também foi apresentada uma pessoa jurídica criada pelo Município para executar determinadas funções estatais de forma descentralizada.
Na sequência, os servidores conheceram um setor interno de atendimento especializado, integrante da estrutura da Secretaria e responsável por atribuições específicas definidas em decreto. Ao final, foram informados de que determinadas decisões administrativas, como a autorização de medidas relacionadas ao funcionamento do serviço, competiam a um agente público investido de poder decisório.
Com base exclusivamente nos conceitos apresentados pela Lei Complementar Municipal nº 1.253/2024, relacione os elementos da Coluna I às definições da Coluna II.
Coluna I - elementos
1.Órgão. 2.Entidade. 3.Unidade administrativa. 4.Autoridade.
Coluna II - definições
(__)Agente público dotado de poder de decisão.
(__)Pessoa jurídica criada por lei ou autorização legislativa para exercer funções estatais de forma descentralizada.
(__)Centro de competências integrante da estrutura da Administração direta ou indireta.
(__)Unidade de atuação com atribuições específicas definidas em decreto, integrante da estrutura de órgão ou entidade.


Assinale a alternativa correta, de cima para baixo.

A respeito dos órgãos e cargos públicos, assinale a alternativa correta.

Acerca dos órgãos públicos, assinale CORRETAMENTE:

A Lei Municipal n.º 815/2026 dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação (CME) de Palhano (CE), definindo sua finalidade, composição e regras de funcionamento. De acordo com seus dispositivos, essa norma legal:

Tendo a situação hipotética precedente como referência, julgue o item a seguir, de acordo com o disposto na Lei n.º 9.784/1999.

Secretaria de Saúde é órgão público despersonalizado que integra a estrutura da administração pública direta estadual.