2. Questões de Concurso

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Com referência à cooperação na administração pública, julgue o próximo item.

Embora os órgãos públicos sejam despersonalizados, meras repartições internas de competência no âmbito de pessoas jurídicas, a eles é reconhecida a capacidade para celebrar convênios.
A respeito do conceito de órgão público é correto afirmar que
As competências na Administração pública podem ser atribuídas para órgãos públicos e para entidades administrativas, por meio do que doutrinariamente se denomina, respectivamente, desconcentração e descentralização. Considerando a natureza jurídica dos órgãos e entidades,
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Em razão de a competência administrativa decorrer de previsão legal, o próprio órgão não pode estabelecer, por si só, as suas atribuições.
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Consideram-se, em relação à estrutura, os ministérios e as secretarias de estado como órgãos compostos.
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