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Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Na definição de Diogenes Gasparini, os órgãos públicos são centros de competência do Estado. Se reunidos sob o critério da hierarquia, que é a relação de subordinação existente entre os órgãos públicos com competência administrativa e, por conseguinte, entre seus titulares, compõem a estrutura da administração pública e, se somadas suas atribuições, constituem a totalidade das competências do Estado.
In: Direito administrativo.13.ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008, p.49 (com adaptações).
Diante dessa definição e das características dos órgãos públicos no direito administrativo brasileiro, assinale a opção correta.
Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico dos órgãos e das entidades que compõem a administração pública direta e indireta, assinale a opção correta.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
Com referência à cooperação na administração pública, julgue o próximo item.
Embora os órgãos públicos sejam despersonalizados, meras repartições internas de competência no âmbito de pessoas jurídicas, a eles é reconhecida a capacidade para celebrar convênios.
Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do conceito de órgão público é correto afirmar que
Concurso:
DPE-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
As competências na Administração pública podem ser atribuídas para órgãos públicos e para entidades administrativas, por meio do que doutrinariamente se denomina, respectivamente, desconcentração e descentralização. Considerando a natureza jurídica dos órgãos e entidades,